Processo físico
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
29/09/2021
Folha de Distribuição
01/10/2021
Parecer
19/10/2021
Folha Votação
19/10/2021
Termo de Remessa
19/10/2021
Folha de Distribuição
27/10/2021
Parecer
24/11/2021
Pedido de Vista
01/12/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021
Folha de Distribuição
14/12/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021
Folha de Distribuição
15/12/2021
Parecer
15/12/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021