Processo físico

PL./0357.5/2017

Dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.

Entrada 19/09/2017
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    14/05/2018

    Ver

  • Parecer

    29/05/2018

    Ver

  • Folha Votação

    05/07/2018

    Ver

  • Parecer

    11/07/2018

    Ver

  • Folha Votação

    11/07/2018

    Ver