Processo físico

PL./0353.1/2019

Dispõe sobre o dever de os municípios litorâneos de Santa Catarina construírem passarelas de acesso às praias, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Entrada 01/10/2019
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019

    01/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    03/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    03/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    03/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    14/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/1391.0/2019

    14/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/10/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/10/2019

    Coordenadoria de Documentação