Processo físico
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos Balneário Bellatorres, de Passo de Torres.
| Entrada | 08/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público