Leitura no Expediente

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Afrânio Boppré

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

15/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Simone Schramm FAVORÁVEL

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Nelson Goetten

05/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vistas do(a) Dep. Nelson Goetten FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

27/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.906/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação