Processo físico
Altera a Lei n. 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 30/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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