Processo físico
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.074, de 1999, que "Institui o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina", para garantir que versões digitais sejam remetidas ao acervo da Hemeroteca Digital Catarinense.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
23/09/2021
Folha de Distribuição
24/09/2021
Parecer
05/10/2021
Folha Votação
05/10/2021
Termo de Remessa
05/10/2021
Parecer
19/10/2021
Folha Votação
20/10/2021
Termo de Remessa
20/10/2021
Folha de Distribuição
08/11/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021