Processo físico
Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.219, de 23/11/2022
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
25/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
25/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
29/11/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação