Acervo físico
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a base de cálculo de combustíveis no Estado e adota outras providências.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Projeto Original
23/09/2021
Folha de Distribuição
24/09/2021
Documentos Anexados
19/10/2021
Parecer
30/11/2021
Folha Votação
30/11/2021
Em Diligência
30/11/2021
Resultado da Diligência
03/02/2022
Folha de Distribuição
10/02/2022
Parecer
21/03/2022
Folha Votação
29/03/2022
Em Diligência
29/03/2022
Resultado da Diligência
04/05/2022
Emenda
05/07/2022