Processo físico
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "Noções de Direito" no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Tiago Frigo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
23/09/2021
Folha de Distribuição
24/09/2021
Parecer
05/10/2021
Folha Votação
05/10/2021
Em Diligência
05/10/2021
Resultado da Diligência
10/12/2021
Resultado da Diligência
08/02/2022
Parecer
08/03/2022
Folha Votação
29/03/2022
Termo de Remessa
29/03/2022