Processo físico
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
| Entrada | 01/11/2012 |
|---|---|
| Autoria | José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/11/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.480, de 01/11/2012
01/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
06/11/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
27/11/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
28/11/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
28/11/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
06/12/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
12/12/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
13/12/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
13/03/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
13/03/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
01/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
22/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
23/04/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
23/04/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/04/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/04/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2013
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Ordinária
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170/13
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.036 de 21/06/2013.
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. MSV/0897/13.
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
25/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.562, de 25/06/13
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
26/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária
06/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 63ª Sessão Ordinária
07/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 65ª Sessão Ordinária
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 66ª Sessão Ordinária
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
15/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 68ª Sessão Ordinária
20/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 90ª Sessão Ordinária
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 115ª Sessão Ordinária
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
30/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 99ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 483/2014
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte da Lei n° 16.036, em 17/11/2014
18/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a promulgação de partes da Lei, através do Ofício GP/DL/0502/14, de 18/11/14
18/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.947, de 19/11/14
20/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.758, de 20/11/14
20/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/11/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/11/2014
Coordenadoria de Documentação