Processo físico

MSV/00897/2013

Veto parcial ao PL./0344.0/2012, de autoria dos Deputados José Nei Ascari e Carlos Chiodini, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Entrada 25/06/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    25/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.562, de 25/06/13

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    26/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

    06/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 63ª Sessão Ordinária

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 66ª Sessão Ordinária

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    15/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 68ª Sessão Ordinária

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 99ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 483/2014

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte da Lei n° 16.036, em 17/11/2014

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a promulgação de partes da Lei, através do Ofício GP/DL/0502/14, de 18/11/14

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.947, de 19/11/14

    20/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.758, de 20/11/14

    20/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0344.0/2012

  • Lido no Expediente

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.480, de 01/11/2012

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    06/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    06/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    06/11/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    27/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    27/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    28/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    28/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    06/12/2012

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    13/12/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    13/03/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    13/03/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    01/04/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    22/04/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    23/04/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    23/04/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/04/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/04/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170/13

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.036 de 21/06/2013.

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. MSV/0897/13.

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente