Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú.
| Entrada | 15/09/2004 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis Kuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.