Processo físico
Altera o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências", e adota outra providência.
| Entrada | 22/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/11/2022
Folha de Distribuição
25/11/2022
Parecer
05/12/2022
Folha Votação
06/12/2022
Termo de Remessa
06/12/2022
Folha de Distribuição
06/12/2022
Parecer
14/12/2022
Pedido de Vista
14/12/2022