Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a data alusiva ao Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, originalmente celebrado no dia 11 de outubro, para o dia 12 de junho.