Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição para prestação de exame vestibular e/ou participação em processos seletivos congêneres, para ingresso em instituições públicas estaduais de ensino superior.
| Entrada | 24/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
03/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
09/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
05/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
05/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
05/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
06/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
18/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 062/20, de 21/2/2020
26/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação