Processo físico
Revoga Lei nº 11.201, de 1999, que autoriza a permissão de uso de imóvel no Município de Rio do Sul.
| Entrada | 11/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
06/05/2009 às 14:00
14ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
06/05/2009 às 16:00