Processo físico

PL./0342.9/2021

Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "Educação Moral e Cívica" no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/09/2021
Autoria Tiago Frigo
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 34ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    20/04/2022 às 14:00