Processo físico
Altera o art. 5º da Lei nº 9.748, de 1994, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências".
| Entrada | 22/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Folha Votação
24/11/2020
Projeto Original
25/10/2020
Parecer
24/11/2020
Parecer
02/12/2020
Folha Votação
03/12/2020
Parecer
09/12/2020
Folha Votação
09/12/2020