Processo físico
Dispõe sobre os critérios obrigatórios para a transferência de unidades escolares, turnos ou turmas da educação fundamental da rede pública estadual para os Municípios. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 12/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.169, de 14/09/2017
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
14/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
14/09/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
08/11/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
08/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
08/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
08/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0339.3/2017
08/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0086.1/2019
20/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados - Autos Digitalizados
13/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
19/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
19/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
30/11/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação