Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências.
| Entrada | 24/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/09/2019
Parecer
04/10/2019
Folha Votação
08/10/2019
Parecer
11/12/2019
Folha Votação
15/07/2021
Resultado da Diligência
11/03/2020
Parecer
24/03/2021
Folha Votação
07/04/2021
Parecer
29/06/2021
Folha Votação
14/07/2021