Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências.
| Entrada | 24/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Turismo