Processo físico

PL./0337.1/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista, do Município de Barra Velha.

Entrada 09/11/2022
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 127ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    14/12/2022 às 14:00

  • 25ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    14/12/2022 às 17:25