Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Peixe.
| Entrada | 14/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/09/2021
Folha de Distribuição
17/09/2021
Parecer
23/09/2021
Folha Votação
28/09/2021
Termo de Remessa
28/09/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
14/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Termo de Remessa
15/03/2022