Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação quanto à presença ou não de lactose, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.587, de 22/08/13
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/08/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
20/02/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/03/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/03/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
18/03/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
18/03/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
18/03/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/04/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini
15/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
15/04/2014
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/04/2014
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
23/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
23/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino
23/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
23/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin
26/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0017.0/2015, de 05/02/2015.
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
24/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
24/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2015
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
15/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare
30/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
30/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Natalino Lazare
Recebido
30/04/2015
Gabinete Dep. Natalino Lazare
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
19/12/2018
Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
20/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação