Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida a Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Corretor de Imóveis.
| Entrada | 20/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Humberto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/10/2020
Parecer
14/12/2020
Folha Votação
15/12/2020
Parecer
10/03/2021
Folha Votação
01/12/2021
Termo de Remessa
01/12/2021