Processo físico
Institui a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
104ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
13/11/2013 às 14:00
105ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/11/2013 às 09:00