Lido no Expediente

07/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

21/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

21/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

21/08/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

29/08/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

30/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

13/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

13/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0691/07

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.785, de 20/09/07

18/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.126, de 01/10/07

01/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.218, de 01/10/07

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/10/2007

Coordenadoria de Documentação