Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Clube Esportivo e Cultural Caravana de Santo Antônio - ACECSA, do Município de Ituporanga.
| Entrada | 07/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Família