Processo físico
Dispõe sobre o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda judicial provisória, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e lazer, durante o respectivo processo de adoção.
| Entrada | 02/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
08/09/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
21/09/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
22/09/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/09/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0032.9/2019
28/09/2021
Coordenadoria das Comissões