Processo físico
Altera a alínea "f" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer que não será exigido o imposto sobre a propriedade de veículo automotor com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.
| Entrada | 15/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.726, de 16/10/2020
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
06/11/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
10/11/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
14/12/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
18/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 244/2021, de 19/05/2021
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/06/2021
Coordenadoria de Documentação