Processo físico
Proíbe a queima de resíduos de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), usados na agricultura, em fornos de produção de cimento estabelecidos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/10/2020
Parecer
07/12/2020
Folha Votação
09/12/2020
Resultado da Diligência
19/02/2021
Parecer
06/04/2021
Resultado da Diligência
13/05/2021