Processo físico
PL./0332.7/2017
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação ao Projeto Espaço Alternativo, de Fraiburgo.
| Entrada | 06/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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85ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
19/09/2017 às 14:00
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87ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
21/09/2017 às 09:00