Processo físico
Institui o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (FUMPOF) e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.510, de 18/9/2019
17/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Providenciado o desentranhamento das fls. 08/13, conforme despacho do Presidente da CCJ
19/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
23/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
23/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
23/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
23/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
02/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do requerente
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
21/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
21/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
21/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
22/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
23/10/2019
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
24/10/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
24/10/2019
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
04/11/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL
04/11/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
05/11/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
13/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
13/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
14/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
19/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL
19/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
19/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
19/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.552, de 29/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/781/2019, de 22/11/2019
22/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.804, de 4/12/2019
05/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.156, de 4/12/2019
05/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2019
Coordenadoria de Documentação