Processo físico
Denomina Zeide Boell D'Aquino o Instituto de Identificação do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Segurança Pública