Processo físico

PL./0330.5/2007

Altera o inciso III, do § 2º, do art. 4º, da Lei 11.392, de 2000, que institui a Política Estadual de Prevenção e Controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, à Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, dispõe sobre a discriminação aos portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV e adota outras providências.

Entrada 07/08/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    13/08/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    14/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    14/08/2007

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva

    14/08/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

    14/08/2007

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

  • Recebido

    14/08/2007

    Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    21/08/2007

    Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Comissão de Saúde

  • Recebido

    21/08/2007

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL

    21/08/2007

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/08/2007

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/08/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2007

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 67ª Sessão Ordinária

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    11/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.677/07

    18/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.781, de 13/09/07

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0291/07

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00291/2007

  • Lido no Expediente

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.796, de 10/10/07

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    26/10/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 93ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 866/07

    08/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/11/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/11/2007

    Coordenadoria de Documentação