Altera o inciso III, do § 2º, do art. 4º, da Lei 11.392, de 2000, que institui a Política Estadual de Prevenção e Controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, à Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, dispõe sobre a discriminação aos portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV e adota outras providências.