Processo físico
Altera o art. 5º da Lei nº 17.291, de 2017, que dispõe sobre a realização de eventos desportivos no Estado de Santa Catarina, para ampliar a todos os organizadores de eventos desportivos realizados em via aberta a circulação, a apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva, outorgado pelo Conselho Estadual de Esporte, na forma da Lei nº 9.808, de 1994.
| Entrada | 06/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.725, de 15/10/2020
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
21/10/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
25/11/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
05/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
26/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
26/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
28/04/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
28/04/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
11/05/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/05/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência (complemento)
24/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
25/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação