Processo físico
Altera a Lei nº 13.622, de 2005, que "Normatiza a participação de atletas, representantes de Municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto (FESPORTE)".
| Entrada | 02/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/09/2021
Folha de Distribuição
17/09/2021
Parecer
28/09/2021
Folha Votação
28/09/2021
Em Diligência
28/09/2021
Resultado da Diligência
30/11/2021
Parecer
07/12/2021
Folha Votação
07/12/2021
Em Diligência
07/12/2021
Resultado da Diligência
13/04/2022
Parecer
11/05/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022