Processo físico
Cria o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dispõe sobre a instituição de datas e eventos alusivos.
| Entrada | 25/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça