Processo físico
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira de Defensor Público e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
31/08/2021
Folha de Distribuição
03/09/2021
Folha de Distribuição
24/09/2021
Documentos Anexados
17/11/2021
Documentos Anexados
01/12/2021
Documentos Anexados
15/12/2021
Documentos Anexados
16/12/2021
Parecer
16/12/2021
Documentos Anexados
16/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
20/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Folha de Distribuição
21/12/2021
Voto Vencedor
21/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Termo de Remessa
21/12/2021