Processo físico
Dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as parturientes forem internadas, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 31/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
12/06/2018
Parecer
07/08/2018
Folha Votação
07/08/2018
Parecer
05/12/2018
Folha Votação
18/12/2018