Processo físico
Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual residente no Estado de Santa Catarina ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e adota outras providências.
| Entrada | 26/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/08/2021
Folha de Distribuição
27/08/2021
Parecer
14/09/2021
Pedido de Vista
08/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Termo de Remessa
08/06/2022
Folha de Distribuição
09/06/2022