Processo físico

PL./0322.5/2003

Cria o Conselho Superior de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.

Entrada 23/09/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    23/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    24/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Celestino Secco

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jorginho Mello

    07/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Voto Vistas do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jorginho Mello

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/10/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Rodrigues

    15/10/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. João Rodrigues FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    21/10/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/10/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    22/10/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2003

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    22/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    24/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    11/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    11/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    12/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    18/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    18/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • 94ª Sessão Ordinária encerrada

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.856/2003

    22/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 255/03

    22/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.307

    05/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 255/03

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00255/2003

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    04/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 17ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    13/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei nº 12.856/2004

    19/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.263

    19/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.380

    23/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/04/2004

    Coordenadoria de Documentação