Processo físico
Autoriza o Poder Judiciário a doar ao Município de Imbituba o imóvel que especifica.
| Entrada | 18/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.198, de 20/10/2022
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
21/10/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
21/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
21/10/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
25/10/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
26/10/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
26/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
26/10/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
09/11/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/11/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
21/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
21/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
29/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
05/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.566, de 21/12/2022
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação