Processo físico
Dispõe sobre o funcionamento das instituições privadas de educação infantil e assemelhados no âmbito do Estado de Santa Catarina, excepcionalmente durante o período da pandemia da Covid-19, para o desenvolvimento de atividades de atendimento pedagógico individualizado, atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento.
| Entrada | 23/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/09/2020
Parecer
05/10/2020
Folha Votação
06/10/2020
Parecer
19/05/2021
Folha Votação
19/05/2021
Resultado da Diligência
23/06/2021
Resultado da Diligência
08/07/2021
Parecer
15/09/2021
Folha Votação
15/09/2021
Termo de Remessa
15/09/2021
Documentos Anexados
14/07/2022