Processo físico
Institui o dia 23 de outubro de 2012 como a data do centenário da Guerra do Contestado.
| Entrada | 10/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura