Leitura no Expediente

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Ronaldo Benedet CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ronaldo Benedet

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

29/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

05/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

05/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL

04/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

10/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

10/12/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.902/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação