Processo físico
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.329, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
05/10/2022
Folha de Distribuição
10/10/2022
Parecer
11/10/2022
Folha Votação
11/10/2022
Termo de Remessa
11/10/2022
Parecer
19/10/2022
Folha Votação
19/10/2022
Termo de Remessa
19/10/2022