Processo físico
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para determinar a publicidade nos cartórios de Registro de Imóveis das situações em que especifica.
| Entrada | 25/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
27/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
27/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
27/08/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA e INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
09/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência EXTERNA e Fim de Diligência Interna por Decurso de prazo
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão
25/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Documentos Anexados (Diligência em atraso)
29/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
11/04/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
18/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
18/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
19/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
30/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés do Ofício nº 200/22, de 8/06/2022
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação